Navecom perde contrato com HRT por prática ilegal
Além de perder o contrato, Navecom teve embarcações apreendidas e foi autuada pelo ICMBio
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio autuou na região do alto Rio Tefé, a empresa Navecom – Navegação e Comércio Ltda.
De acordo com o Analista Ambiental do ICMBio Paulo Faiad, a empresa foi penalizada por extração ilegal de areia porque explorava a atividade mas não possuía Licença de Operação expedida pelo Instituto de Proteção Ambiental (IPAAM), órgão licenciador do Estado, e pelo DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral. Uma draga, uma balsa e um barco utilizados no crime ambiental foram apreendidos pelos fiscais do ICMBio.
Faiad explicou ainda que a Navecom possuía apenas a licença de viabilidade ambiental dada pelo município de Tefé e que ela teria sido expedida sem nenhuma consulta ao Conselho Municipal do Meio Ambiente e sem a devida publicidade que se deve dar ao pedido de licenciamento de uma atividade de alto potencial de degradação. Um funcionário da Navecom disse que a areia seria vendida para a HRT.De acordo com Eduardo Freitas, da Diretoria de Perfuração e Produção da HRT, a Navecom foi contratada para fornecer areia e teria apresentado as licenças exigidas pelos órgãos licenciadores, uma exigência da empresa, na época da contratação.
“Quando encomendamos o segundo lote, fomos informados de que ele viria da mesma fonte do primeiro lote e acreditamos que eles teriam as licenças ambientais, conforme apresentado anteriormente à HRT. Mesmo assim, como é o padrão da empresa, solicitamos que apresentassem os documentos para finalizarmos o processo de compra adequadamente”, justificou.
Freitas disse ainda que constatou que o segundo lote seria de uma procedência diferente quando, ao invés de apresentar as licenças a Navecom apresentou um protocolo de pedido de licença. Foi definido que a empresa deveria apresentar a documentação definitiva mas, extrapolado o prazo acordado pela empresa para que os referidos documentos fossem apresentados, a HRT teria suspendido o pagamento e rescindido contrato com a fornecedora.
“Recebemos informações de que a empresa estaria atuando sem as licenças ambientais para a extração da areia. Como nossa política é de tolerância zero com qualquer fornecedor que não obedeça aos trâmites legais, decidimos suspender o nosso contrato”.
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| Eduardo Freitas |
José Paulo Kastrup, Gerente de SMS da HRT destacou a importância da comunidade interagir com a empresa. “Não temos como estar em todos os lugares. Por mais que tentemos isso, em algum momento ou em alguma situação pode acontecer algo que não é o nosso desejo, daí a importância da parceria que nós prezamos, não só com as instituições como também com o comunitário”, concluiu.
A autuação da Navecom se deu após uma denúncia recebida pelo ICMBio.
A retirada de areia do leito do Rio Tefé pode causar, entre outros impactos, o rebaixamento de praias utilizadas para desova de quelônios, a diminuição da velocidade decorrente do rio e pode afetar toda a fauna aquática, além do assoreamento do leito do rio.
Esses impactos podem afetar diversas famílias que moram abaixo do local de extração, ao longo do rio, na Floresta Nacional e também a população da cidade de Tefé e Alvarães que consomem o pescado oriundo da área. O Rio Tefé e seus afluentes formam o lago de Tefé antes de desaguar no Rio Solimões, e representa a única área de pesca do município de Tefé. Por essa importância, toda a região está inserida em um acordo de pesca que está sendo implantado com a participação de diversas instituições do poder público e representantes da sociedade civil.
HRT é uma empresa privada que detém 55% dos direitos de exploração de óleo e gás de 21 blocos de exploração leiloados pela Agência Nacional de Petróleo, ANP.
