Transparência Zero: prefeitura de Tefé não dar qualquer informação sobre as obras que realiza

Placa de propaganda substituem as informações das obras do município

 A administração pública seja ela municipal, estadual ou federal segue alguns princípios básicos estabelecidos em lei. Um deles é o princípio da publicidade dos atos administrativos, que consiste, entre outras coisas, tornar público o que o poder público está realizando. A publicidade dos atos normalmente se dar através da fixação de placas colocadas nos locais onde as obras estão sendo realizadas. Nelas devem constar o nome do que será realizado, quem está responsável pela realização do serviço, valor da obra e o prazo de entrega.

Propaganda de 1º mundo realidade de terceiro

No que seria o programa institucional da prefeitura, “o fala prefeito” é um palco de mentiras e propagandas de o mundo que parece mais um pedaço da Finlândia ou de outro país nórdico: tudo funciona e o serviço público é prestado com excelência.

                As placas não devem constar qualquer símbolo que caracterize promoção pessoal. Mas essa realidade está longe de ser aplicada em Tefé. No município o que se ver são placas que não só caracterizam promoção pessoal como são eivadas de um forte apelo político e sem qualquer menção de valor ou prazo de entrega da obra.

                “Assim recebemos e assim vamos entregar” – “pode se entender até como uma propaganda política antecipada”, destacou o advogado Carlos Antônio Castro, nome fictício.

                Até hoje não se sabe quanto foi gasto na Festa da Castanha. Nas praças em obras nem se fala em valor.

Praça de Santa Teresa sem as árvores. Cortes desnecessários

                No que seria o programa institucional da prefeitura, “o fala prefeito” é um palco de mentiras e propagandas de o mundo que parece mais um pedaço da Finlândia ou de outro país nórdico: tudo funciona e o serviço público é prestado com excelência.

O que foi propalado como um excepcional projeto de praça pela administração municipal parece mais uma justificativa sem nexo para derrubada das árvores e a retirado de um símbolo católico centenário na Praça Santa Tereza.

                Passado alguns meses e esboçado o que será a nova praça nada de extraordinário se pode perceber até agora. A derrubada das árvores parece mesmo que foi só mais uma ação equivocada da administração municipal se é que algo poderia justificar tal barbaridade. É a administração municipal dando exemplo de despreocupação com o meio ambiente e com os valores históricos do município.

DESPREZO Á TRADIÇÃO E A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO

Um dos locais mais tradicionais de Tefé, a Praça Santa Tereza ficou famosa pela tradição da igreja católico, pelos festejos da Santa que dar o nome ao local  e pelo ponto de encontro que sempre foi para os jovens, as crianças e à família de um modo geral.

Sinteam promove manifestação em Tefé

 O Sindicato dos Trabalhadores da Educação no Amazonas, Sinteam/Tefé, promoveu no início da semana uma manifestação pelas ruas de Tefé. O movimento fez parte das atividades da Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública no Brasil.

Organizadores questionam a aplicação do dinheiro público

Manifestantes na caminhada pela educação em Tefé

Durante toda a caminhada foram feitos protestos pelos escassos recursos aplicados na educação do município e as constantes denúncias da imprensa manauara sobre os desvios de verbas públicas por parte do executivo municipal.

“É inadmissível que o município não tenha dinheiro para investir na educação e seja manchete de tantas práticas ilegais na administração municipal”, reclamou uma professora que preferiu o anonimato com medo de represália.

Para a professora Maria Rângia Batista da Silva, da Escola Dorotéia Bezerra, a participação dos professores foi importante porque o professora é muito cobrado e precisa exigir também os seus direitos.

“Nós temos família, temos despesas e precisamos de um salário melhor”, concluiu.

O professor Luiz Augusto Caxeixa, professor universitário e que atua também no município disse que o poder público precisa melhorar os investimentos na educação.

“As escolas estão sucateadas, cadeiras quebradas, falta de merendar escolar e isso representa um desrespeito com a comunidade”, disparou.

Com discursos de protestos alunos e professores se concentraram em frente à prefeitura, onde encerraram a manifestação.

A história tem mostrado a força da mobilização para promover mudanças. A pressão popular está transformando a realidade de muitos países. Esse é o poder de fazer acontecer.

No campo da educação, as mudanças ocorridas nos últimos anos no Brasil são fruto de muita mobilização da sociedade e de negociação junto às esferas de governo. A Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE) exerceu um papel fundamental na aprovação das leis do Piso Salarial Nacional do Magistério, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e na implementação de políticas de valorização dos trabalhadores em educação, em especial os funcionários da educação.

Prefeitura de Tefé contrata por R$ 4,7 milhões empresas 'de fachada'

 Duas dessas empressas pertencem à mesma pessoa. A inexibilidade de licitação foi possível devido à situação de emergência do município declarada pelo prefeito.

Endereço suposto de uma das empresas pagas pela PMT

Manaus - O prefeito de Tefé, Jucimar Oliveira Veloso, o ‘Papi’ (PMDB), contratou sem licitação, por um total de R$ 4.724.572,18, três empresas registradas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com endereços onde, na verdade, existem casas comuns. Duas dessas empressas pertencem à mesma pessoa. A inexibilidade de licitação foi possível devido à situação de emergência do município declarada por ‘Papi’, em 11 de fevereiro - um dia após tomar posse do cargo.

Os extratos de dispensa de licitação dos três contratos foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) do mesmo dia. Para uma ‘operação tapa-buraco’, a Jet Comércio e Serviço Ltda. recebeu R$ 1.810.225,37. O dono da empresa é o empresário Jemilson Lima Oliveira - mesmo nome do estabelecimento comercial que levou R$ 1.973.777,28 para fornecimento de medicamentos químico-cirurgicos ao município. A Construtora Paricá Ltda. ganhou R$ 940.569,53, para as obras de uma escola.

Conforme o CNPJ, a Jet Comércio e Serviço funciona no bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus. No endereço indicado há uma casa de Jemilson Lima. “Instalei a construtora em outro imóvel no Belvedere (zona oeste de Manaus), mas ainda não pude alterar no CNPJ porque o IPTU está atrasado”, justifica.

O estabelecimento fornecedor de medicamentos fica no município de Iranduba (distante 22 quilômetros de Manaus). A razão social do empreendimento indica estar apta para venda de vários tipos de itens, desde artigos de cama, mesa e banho, até brinquedos e alimentos, além de poder fazer transporte escolar.

O Portal D24AM foi a Iranduba e encontrou o endereço da fornecedora. Um rapaz que se indentificou como filho da dona da casa afirmou desconhecer Jemilson e que o imóvel pertence a Júlia do Socorro. Outros moradores disseram o mesmo. A estudante Ilderlane de Araújo, o catador de sucata Carlos Henriques e a dona de casa Helen de Oliveira também desconheciam Jemilson e a empresa fornecedora de medicamentos. Oliveira negou a divergência de endereço do comércio.

“Tive a informação que a prefeitura ia precisar do serviço, fui lá, falei com o prefeito (Papi) e acertamos tudo”, disse Jemilson, ao ser questionado sobre como firmou o contrato de ‘tapa-buracos’ com o Município.

Ligado a uma usina de asfalto e outra construtora, Jemilson nega irregularidades no ato. “Crime seria se eu não estivesse entregando tudo, o que não aconteceu”. O empresário diz ter o Atestado de Capacidade Técnica emitido pela prefeitura que comprova a qualidade do serviço de infraestrutura. Ele ainda relata ter notas de compra e entrega dos medicamentos. “Minhas empresas não são de fachada. Elas existem”.

A Construtora Paricá está sediada, segundo CNPJ, no município de Rio Preto da Eva (a 80 quilômetros de Manaus). O endereço indicado é uma casa pertencente ao ex-secretário municipal de financas, Ivo Barroncas Viana. Vizinhos disseram desconhecer o empreendimento da construção civil. “Já moro há 23 anos aqui no Rio Preto da Eva e nunca ouvi falar nessa construtora”, afirmou o comerciário Pocidônio Pereira da Silva, 61. A declaração foi repetida pela dona de casa Maria das Dores Cardoso, 50, que já vive no município há 13 anos. O Portal D24AM tentou contato com o proprietário do imóvel, mas não obteve sucesso. Familiares informaram que ele está em uma viagem pelo Amazonas.

Durante dois dias, o Portal D24AM tentou contato com a Prefeitura de Tefé para esclarecer o assunto, mas não obteve sucesso.